Termos e Condições do bbb99

Bem-vindo ao bbb99. O presente documento estabelece os Termos e Condições ("Termos") que regulamentam o acesso e o uso da plataforma bbb99, disponível em bbb99.bet, incluindo todos os seus serviços de cassino online, apostas esportivas, jogos de crash, slots e demais funcionalidades oferecidas pela plataforma. A leitura integral deste documento é obrigatória antes de qualquer utilização dos serviços.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo bbb99, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concordou com estes Termos em sua integralidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

A utilização da plataforma bbb99 implica a aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas específicas aplicáveis a cada serviço. O bbb99 reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo o usuário notificado por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações será considerada como aceitação tácita das novas disposições.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário e o bbb99. Em caso de conflito entre as versões em diferentes idiomas, a versão em português do Brasil (pt-BR) prevalecerá.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços do bbb99, o usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos:

• Maioridade: ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos. O acesso à plataforma bbb99 é estritamente proibido para menores de 18 anos, nos termos da legislação brasileira vigente e da Lei 14.790/2023.
• Capacidade civil: ser plenamente capaz para a prática de atos da vida civil, conforme o Código Civil Brasileiro.
• Residência: estar localizado em território onde o uso da plataforma não seja proibido por lei local aplicável.
• Conta única: cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no bbb99. A abertura de múltiplas contas é expressamente proibida e poderá resultar em bloqueio imediato e cancelamento de eventuais ganhos.
• Dados verídicos: fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e em qualquer atualização posterior solicitada pelo bbb99.
• Autoexclusão: não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas ou jogos de azar, seja pelo próprio bbb99 ou por qualquer entidade regulatória competente.

3. Criação e Gestão de Conta

O cadastro no bbb99 é gratuito e deve ser realizado diretamente na plataforma. Durante o processo de registro, o usuário deverá fornecer as seguintes informações, entre outras que o bbb99 possa solicitar:

• Nome completo, conforme documento oficial (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso pessoal;
• Número de celular com DDD para fins de verificação e comunicação.

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O bbb99 jamais solicitará a senha do usuário por qualquer canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo chat ao vivo disponível 24/7 na plataforma ou pelo e-mail [email protected].

O bbb99 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais de verificação a qualquer momento — incluindo comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias), selfie com documento e comprovante do método de pagamento utilizado — antes de autorizar saques ou liberar bônus. O não atendimento à solicitação de documentos dentro do prazo estipulado pelo bbb99 poderá resultar na suspensão temporária da conta.

4. Depósitos e Saques

O bbb99 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, sujeitos a disponibilidade e limites específicos de cada método:

• Pix: método principal, disponível 24/7 incluindo feriados nacionais. Depósito mínimo de R$ 20,00. Saques processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação da verificação.
• Mercado Pago e PicPay: sujeitos a limites e prazos específicos conforme políticas das plataformas parceiras.
• Boleto Bancário: compensação em até 3 (três) dias úteis. Não disponível para saques.
• Transferências bancárias (TED/DOC): disponíveis para contas em bancos como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank, sujeitas a prazo de processamento bancário.
• Cartões Visa, Mastercard e Elo: sujeitos a limites definidos pela operadora do cartão e pelo bbb99.

Todos os depósitos e saques devem ser realizados utilizando métodos de pagamento registrados no mesmo CPF do titular da conta bbb99. O bbb99 não aceita depósitos ou saques para terceiros. Transferências de titularidade diferente serão recusadas e estornadas ao remetente.

O bbb99 reserva-se o direito de reter temporariamente saques para fins de verificação de segurança, prevenção à fraude e conformidade regulatória. Em casos de suspeita fundamentada de atividade ilícita, o bbb99 poderá comunicar as autoridades competentes e cooperar integralmente com as investigações cabíveis.

5. Bônus e Promoções

O bbb99 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, promoções sazonais e outras ofertas especiais. Cada promoção possui termos e condições específicos publicados na página da oferta, que devem ser lidos antes da ativação. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O rollover é informado em cada oferta (exemplo: "bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x" significa que R$ 3.000,00 em apostas devem ser realizados antes do saque do bônus).
• Validade: bônus possuem prazo de utilização contado a partir da data de ativação. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente sem aviso prévio adicional.
• Restrições de jogos: determinados jogos podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento do rollover. A lista de jogos e seus percentuais de contribuição é disponibilizada em cada promoção.
• Conta única: bônus de boas-vindas são concedidos uma única vez por CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP e dispositivo. Tentativas de obter o mesmo bônus múltiplas vezes resultarão em cancelamento dos bônus e eventual suspensão da conta.
• Apostas esportivas e bônus: free bets aplicáveis em apostas esportivas requerem odds mínimas específicas, conforme detalhado em cada promoção.

O bbb99 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma. Em casos de uso abusivo de bônus, multiple accounting ou outras práticas contrárias ao espírito das promoções, o bbb99 poderá cancelar os bônus e os ganhos deles decorrentes, sem direito a indenização.

6. Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no bbb99 estão disponíveis em modalidade pré-jogo e ao vivo, cobrindo competições nacionais e internacionais como Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, NBA, UFC e demais ligas e eventos disponibilizados pela plataforma.

• Apostas válidas: uma aposta é considerada válida somente após a confirmação exibida na plataforma. Apostas não confirmadas por falha técnica ou instabilidade de conexão não serão honradas.
• Cancelamento de eventos: caso um evento seja cancelado, adiado por mais de 48 horas ou encerrado prematuramente, as apostas serão reembolsadas na íntegra ao saldo da conta, salvo disposição contrária especificada nas regras de cada mercado.
• Odds: as odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicáveis. Flutuações de odds posteriores à confirmação não afetam apostas já realizadas.
• Apostas ao vivo: o bbb99 reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento durante o evento, sem aviso prévio. Apostas já confirmadas antes da suspensão permanecem válidas.
• Erros de odds: o bbb99 reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas (erros de sistema, alimentação de dados ou configuração), independentemente de o evento já ter sido concluído.
• Aposta máxima: o bbb99 estabelece limites máximos de aposta por evento, por mercado e por usuário, que podem variar conforme a competição e o histórico do apostador. Os limites são exibidos na interface ao selecionar o mercado.

7. Jogos de Cassino e Crash Games

O bbb99 disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedores certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech, entre outros. Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por certificadoras independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios.

Cada jogo possui suas próprias regras, RTP (Return to Player) e volatilidade, disponíveis na página do respectivo jogo. O bbb99 não tem qualquer influência sobre os resultados dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros. Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a rodada será considerada nula e o valor apostado será reembolsado ao saldo do jogador.

8. Conduta do Usuário

O usuário concorda em utilizar a plataforma bbb99 exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer outro meio automatizado para realizar apostas, saques ou qualquer outra interação com a plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários ("match betting", "arbitragem abusiva") com o objetivo de garantir ganhos sem risco real de perda ("sure betting") de forma sistemática;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Utilizar a plataforma bbb99 para fins comerciais, incluindo revenda de créditos ou ganhos a terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal no chat ao vivo ou em qualquer outra funcionalidade de comunicação da plataforma;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou funcionalidades da plataforma além do escopo disponibilizado ao usuário comum.

A violação de qualquer das disposições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

9. Prevenção à Fraude e Lavagem de Dinheiro

O bbb99 opera em estrita conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e alterações posteriores) e com as diretrizes emitidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Como parte desse compromisso:

• Transações suspeitas são monitoradas automaticamente e reportadas às autoridades competentes;
• O bbb99 pode solicitar comprovação da origem dos fundos depositados a qualquer momento;
• Saques acima de determinados valores estão sujeitos a procedimentos adicionais de verificação, conforme limites regulatórios;
• É proibido depositar fundos provenientes de atividades ilícitas ou utilizar a plataforma para movimentação de valores de origem ilícita;
• Contas identificadas com atividade suspeita de lavagem de dinheiro serão bloqueadas imediatamente, com comunicação obrigatória ao COAF e às autoridades policiais competentes.

10. Privacidade e LGPD

O bbb99 trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse do bbb99 na prevenção à fraude e na melhoria contínua dos serviços.

Os dados pessoais coletados pelo bbb99 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. O usuário tem direito ao acesso, correção, portabilidade e exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, mediante solicitação ao suporte do bbb99.

Toda a comunicação entre o navegador do usuário e a plataforma bbb99 é protegida por criptografia SSL 256 bits. O bbb99 não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de usuários com terceiros para fins comerciais, salvo nas hipóteses expressamente previstas na Política de Privacidade e nas exceções legais aplicáveis.

11. Limitação de Responsabilidade

O bbb99 empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o bom funcionamento da plataforma. No entanto, o bbb99 não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do usuário — o resultado dos jogos e das apostas é aleatório e de responsabilidade exclusiva do apostador;
• Falhas de conexão à internet, lentidão ou instabilidade do dispositivo do usuário que resultem em perda de dados de jogo ou apostas não confirmadas;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links na plataforma bbb99.

A responsabilidade total do bbb99 perante um usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor depositado pelo usuário e não sacado no momento do evento danoso, exceto nos casos em que a legislação brasileira aplicável proíba expressamente tal limitação.

12. Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível na conta (excluindo bônus não liberados) será devolvido ao usuário via Pix ou outro método de pagamento previamente cadastrado, após a conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis.

O bbb99 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, fornecimento de informações falsas no cadastro, solicitação de autoexclusão por jogo responsável, ou por determinação de autoridade competente. Em casos de encerramento por violação dos Termos, o bbb99 poderá reter saldos pendentes e ganhos até a conclusão das apurações cabíveis.

13. Alterações dos Termos e Condições

O bbb99 pode alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, sendo as alterações comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos via e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, exceto em casos de alterações urgentes motivadas por requisitos legais ou regulatórios, que entrarão em vigor imediatamente.

O usuário que não concordar com as alterações deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições implicará aceitação tácita das alterações realizadas.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa e cassino online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador competente para supervisionar as atividades de apostas online no Brasil no âmbito do marco regulatório estabelecido pela Lei 14.790/2023. O bbb99 acompanha continuamente o processo de regulamentação do setor e compromete-se a operar em conformidade com as normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do consumidor.

15. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma bbb99, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma bbb99, em português;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis);
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclu indo feriados nacionais, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).