Política de Privacidade do bbb99

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve de forma detalhada como o bbb99 — plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em bbb99.bet — coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os seus serviços.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil sobre privacidade e proteção de dados. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma bbb99, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política na íntegra.

Esta Política integra os Termos e Condições do bbb99 por referência e deve ser lida em conjunto com aquele documento. Em caso de conflito entre os dois documentos, a Política de Privacidade prevalecerá no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

2. Controlador dos Dados Pessoais

Para os efeitos da LGPD, o bbb99 atua como controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados.

• Plataforma: bbb99
• Site: bbb99.bet
• E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

3. Dados Pessoais Coletados

O bbb99 coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. Os dados são classificados nas seguintes categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado — hash bcrypt);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários (agência, conta) e informações sobre o método de pagamento utilizado para depósitos e saques — o bbb99 não armazena dados completos de cartão de crédito/débito, que são tratados diretamente pela operadora de pagamento;
• Documentos de verificação: cópia de documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência, conforme solicitado no processo de KYC (Know Your Customer).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo;
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de sessão, sequência de cliques, funcionalidades utilizadas;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi, dados móveis);
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção à fraude;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política.

3.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, o bbb99 pode receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como bureaux de crédito para verificação de identidade, provedores de pagamento para confirmação de transações, e parceiros de prevenção à fraude. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades de verificação e segurança descritas nesta Política.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

O bbb99 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, verificação de identidade (KYC), autenticação e controle de acesso à plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, pagamentos, saques e demais funcionalidades da plataforma bbb99;
• Conformidade regulatória e legal: cumprimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pela legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e demais normas aplicáveis;
• Prevenção à fraude e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, verificação de múltiplas contas, proteção contra acesso não autorizado e investigação de irregularidades;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, transações, atualizações de segurança, respostas ao suporte e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de autoexclusão e limites de depósito;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades do bbb99 por e-mail ou notificação push, exclusivamente para usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação.

5. Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da lei. O bbb99 realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses:

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bbb99 não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre observando os princípios da LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo — para processamento de depósitos e saques. Apenas os dados estritamente necessários para a transação são compartilhados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de jogos — para entrega do conteúdo de entretenimento, de forma anonimizada sempre que possível;
• Serviços de verificação de identidade: bureaux de crédito e provedores de KYC parceiros, para validação do CPF e verificação de documentos;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude e análise comportamental, que processam dados de forma agregada e anonimizada;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal e demais órgãos — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação do bbb99, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

Todos os terceiros que processam dados em nome do bbb99 estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD, sendo vedado o uso dos dados para finalidades distintas das autorizadas pelo bbb99.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O bbb99 retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e da regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil e obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Registros de apostas e resultados de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins regulatórios e de auditoria;
• Logs de acesso (IP, data e hora): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, quando aplicável, 1 (um) ano para registros de aplicações;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário, ou por até 2 (dois) anos de inatividade sem nova manifestação de interesse.

Após o decurso dos prazos legais e o cumprimento de todas as obrigações aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, conforme as melhores práticas técnicas disponíveis. A solicitação de exclusão pelo usuário será atendida dentro dos limites permitidos pela legislação vigente — dados cuja retenção seja obrigatória por lei não poderão ser excluídos antes do prazo mínimo legal.

8. Segurança dos Dados

O bbb99 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores do bbb99 é protegida por TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Senhas protegidas por hash: as senhas dos usuários nunca são armazenadas em texto puro — utilizamos o algoritmo bcrypt com salt aleatório;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários, adicionando uma camada extra de proteção à conta;
• Controle de acesso interno: os dados pessoais são acessíveis apenas por colaboradores e sistemas que necessitem deles para desempenhar suas funções, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS) e análise de anomalias monitoram a plataforma em tempo real, 24/7;
• Auditorias de segurança: o bbb99 realiza periodicamente testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança conduzidas por empresas especializadas independentes.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bbb99 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade. Utilizados com base no legítimo interesse do bbb99;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do usuário (como jogos favoritos e configurações de interface) para oferecer uma experiência mais relevante nas visitas subsequentes;
• Cookies de performance: monitoram o tempo de carregamento de páginas e a estabilidade de conexão, contribuindo para a melhoria contínua da infraestrutura técnica da plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como desabilitar cookies em navegadores populares (Chrome, Firefox, Safari, Edge), consulte a central de ajuda do respectivo navegador.

10. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO do bbb99. São eles:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do bbb99 pelo e-mail [email protected]. O bbb99 responderá à sua solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme exige a LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa comunicada ao titular.

11. Menores de Idade

A plataforma bbb99 é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos, conforme a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei 14.790/2023. O bbb99 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o bbb99 adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que o nível de proteção dos seus dados seja equivalente ao previsto na legislação brasileira, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão: os contratos firmados com parceiros internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Transferência para países com proteção adequada: sempre que possível, os dados são transferidos a países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto no Brasil;
• Certificações de segurança: priorizamos parceiros que mantenham certificações reconhecidas internacionalmente, como ISO/IEC 27001 e SOC 2 Type II;
• Minimização de dados: apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço específico são transferidos ao parceiro internacional.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais entrando em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

13. Alterações desta Política de Privacidade

O bbb99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, para incorporar novas exigências regulatórias da ANPD, da SPA ou de outras autoridades competentes, ou para aprimorar a clareza e a transparência das informações prestadas.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes nesta Política, o bbb99 notificará os usuários cadastrados por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, exceto nos casos em que a alteração for exigida imediatamente por força de lei ou decisão judicial.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta Política. O uso continuado da plataforma bbb99 após a entrada em vigor de uma nova versão da Política implica na aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas condições, o usuário poderá encerrar sua conta entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

14. Contato com o Encarregado (DPO)

O bbb99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pela LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Função: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, em português, incluindo feriados nacionais no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos de maior complexidade

Caso não esteja satisfeito com a resposta do bbb99 ou entenda que seus direitos como titular de dados não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessando o portal oficial gov.br/anpd.